Paula Paz
Secretaria de Proteção ao Cidadão
Com o apoio das câmeras do CSI (Centro de Segurança e Inteligência) e a colaboração da população, a Prefeitura de São José dos Campos vem intensificando as ações contra o descarte irregular de resíduos em áreas públicas.
Entre 1º de janeiro e 28 de maio deste ano, foram registradas 78 autuações em flagrante — sendo 52 com o auxílio direto das câmeras do CSI. As multas variam conforme o tipo e a quantidade do material descartado, podendo chegar a até R$ 35 mil por infração. No total, as penalidades podem chegar a R$ 2.730.000.
O número de autuações cresceu 254% em comparação com o mesmo período de 2024. No ano passado, entre 1º de janeiro e 28 de maio, foram 22 autuações. Já em 2025, no mesmo intervalo, foram 78.
Monitoramento
No último dia 28, as câmeras flagraram um indivíduo descartando irregularmente resíduos na calçada do PEV do bairro Novo Horizonte, na região leste. O suspeito deixou o local em um veículo, mas a placa foi identificada e as informações repassadas ao Departamento de Fiscalização de Postura para as providências legais.
Colaboração da população
Conforme a Lei 7.815/2009, descartar lixo, entulho ou outros materiais em áreas públicas pode resultar em multas de até R$ 35 mil.
Além da atuação da fiscalização, os cidadãos podem ajudar a manter a cidade limpa denunciando irregularidades pela Central 156 (telefone, site ou aplicativo) ou diretamente à Central de Operações da Guarda Civil pelo telefone 153. As ligações são gratuitas.
A participação dos munícipes é essencial, pois a preservação do meio ambiente e a limpeza urbana são responsabilidades compartilhadas.
Pontos de Entrega Voluntária
O município conta com 15 PEVs (Pontos de Entrega Voluntária) espalhados por todas as regiões da cidade, incluindo os distritos de Eugênio de Melo e São Francisco Xavier. O descarte de materiais permitidos nesses locais é gratuito.
Cada munícipe pode descartar até 1 metro cúbico de resíduos por vez, como:
Entulho de obras (tábuas, tijolos, telhas, tubulações e pisos)
- Móveis e eletrodomésticos (sofás, cadeiras, geladeiras)
- Pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes inteiras
- Restos de podas
- Papel, papelão e óleo de cozinha usado
Horário de Funcionamento:
Segunda a sábado: das 8h às 17h
Domingos e feriados: das 8h às 12h
Os horários podem ser alterados mediante aviso prévio.
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