A Secretaria Municipal da Fazenda realizou, na última segunda-feira, 26, a audiência pública para apresentação do relatório de avaliação das metas fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2025, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). O evento aconteceu no Teatro Municipal Pedro Paulo Teixeira Pinto e também foi transmitido ao vivo pelo canal da prefeitura no You Tube.
Durante a apresentação, o secretário adjunto de Fazenda, Benedito Altair dos Santos, destacou o crescimento na arrecadação municipal. Até abril deste ano, Ubatuba arrecadou R$ 298 milhões, um aumento de 12,82% em comparação ao mesmo período de 2024, equivalente a R$ 33,87 milhões a mais.
O bom desempenho da receita foi impulsionado, principalmente, pela arrecadação do IPTU, que somou R$ 70,6 milhões, um crescimento de 10,35% em relação ao ano anterior. No entanto, a inadimplência ainda é um desafio: 23,64% dos contribuintes não efetuaram pagamento de nenhuma parcela até abril.
Outros tributos também registraram alta, como o ISS, que arrecadou R$ 14,9 milhões — aumento de 18,73% — e o ITBI, que somou R$ 9,9 milhões, crescimento de 25,18% na comparação com 2024.
Santos também destacou o crescimento expressivo do orçamento municipal ao longo dos últimos anos. “Nosso empenho na gestão fiscal tem refletido diretamente no aumento da capacidade de investimento do município. Saímos de um total de R$ 239 milhões em despesas empenhadas em 2022 para R$ 409 milhões em 2025, um crescimento de quase 100% no período”, explicou.
Esse avanço é resultado de um trabalho intenso da administração, que conseguiu praticamente dobrar o orçamento de Ubatuba. “Quando assumimos, em 2021, o orçamento era da ordem de R$ 380 milhões. Hoje, já chegamos a R$ 730 milhões, fruto de uma gestão eficiente, de fortalecimento da arrecadação e do uso responsável dos recursos públicos”, complementou o secretário adjunto.
Na esfera das despesas, a prefeitura empenhou R$ 409,9 milhões no período, valor 5,63% maior que o do 1º quadrimestre do ano passado. Educação e Saúde seguem como as áreas que mais demandam recursos, representando 49% de toda a despesa empenhada. A Educação recebeu R$ 93,2 milhões, enquanto a Saúde totalizou R$ 107,6 milhões em investimentos no período.
A audiência também apresentou informações sobre a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que, até abril, arrecadou R$ 24 milhões. Parte desses recursos foi destinada à coleta de lixo, repasses para a Santa Casa e contratos de serviços ambientais.
Além dos dados fiscais, a Secretaria de Fazenda reforçou o convite para que a população participe da construção do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estará aberta para contribuições de 1º a 30 de junho pelo site oficial da prefeitura – mais detalhes em: https://www.ubatuba.sp.gov.br/noticias/op2025-3/ .
“A transparência dos recursos e o controle social são fundamentais para construirmos uma cidade mais justa, eficiente e sustentável”, reforçou a prefeita Flavia Pascoal.
A apresentação completa está disponível no canal da Prefeitura no YouTube: Assista aqui.
