A Prefeitura de Guaratinguetá, por meio da Secretaria de Cultura, está realizando consultas públicas presenciais para a implementação da Lei Paulo Gustavo no Município.
O primeiro encontro aconteceu no último dia 31/05 com os produtores audiovisuais, já a aos artistas de diversas linguagens aconteceu na ultima quinta-feira (01/05).
As consultas públicas têm o objetivo de refletir e encaminhar as decisões referentes à Lei Paulo Gustavo, e construir junto com os artistas o fortalecimento da política cultural do nosso município.
A segunda Audiência Pública está programada para a terça-feira, dia 06 de junho, às 19 horas, também no Auditório Frei Galvão.
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. Ela prevê o repasse de R $3,862 bilhões a Estados, Municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais na área da Cultura.
Os recursos podem ser direcionados à produções audiovisuais, apoio a sala de cinema, capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras, apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual, apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e solidária, e apoio às demais áreas do setor cultural, com fomento e subsídio. A legislação homenageia o ator Paulo Gustavo, que morreu de COVID-19 em maio de 2021, aos 42 anos.
