Data limite para expositores da Feira Livre e Mercado de Peixe é 29 de fevereiro
Obter licenças para participar de feiras livres é indispensável. O documento contribui para a legalidade, segurança, garantia de qualidade dos produtos e respeito às normas estabelecidas para o funcionamento.
Por isso, a Prefeitura de Ubatuba relembra que produtores de hortifruti e pescado que atuam nas feiras-livres da Praça BIP, Praça Nóbrega – “Espaço Saudável” e Mercado de Peixe têm até o dia 29 de fevereiro para renovar as licenças, tanto para a feira livre quanto para o uso de box no Mercado Municipal de Peixe.
Para efetuar o processo, é preciso comparecer à sede da SMPA, que fica na rua Madame Janina, 28, Perequê Açu (Antigo Terminal Turístico) e preencher um cadastro prévio. Após orientação, os documentos serão entregues no Posto de Atendimento ao Cidadão – Fácil, na Prefeitura Municipal de Ubatuba, para abertura de processo.
“Renovar as licenças beneficia os produtores e consumidores, pois evidencia valores como legalidade, controle de qualidade, segurança alimentar, ordenamento urbano, fiscalização, monitoramento e proteção ao consumidor”, destacou a secretária de Pesca e Agricultura, Márcia Rangel.
“A exigência de licenças também evita a concorrência desleal, pois todos os feirantes devem operar em condições semelhantes e cumprir padrões mínimos estabelecidos pelas autoridades. Além disso, é mais uma ferramenta para a valorização da economia local”, acrescentou Márcia.
Novas licenças
No caso do Mercado de Peixe, as novas inscrições acontecem no mesmo período que o recadastramento, ou seja, até dia 29 de fevereiro; já para obter novas licenças para a Feira Livre, é preciso aguardar o fim do processo de renovação. “A Secretaria vai divulgar o início de um novo prazo de acordo com a disponibilidade de vagas”, garantiu Márcia.
Serviço
Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura
Rua Madame Janina, 28, Perequê Açu (Antigo Terminal Turístico)
Telefone: (012) 3834-5001
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
