Com o objetivo de discutir a atualização da Lei Complementar Nº 830/2019, que trata da regulamentação do transporte individual de passageiros por aplicativo, a Frente Parlamentar se reuniu nesta quinta-feira, 16 de outubro, com os secretários de Mobilidade Urbana, Negócios Jurídicos e Tecnologia e Eficiência. Conforme representantes da Prefeitura, no momento o Executivo não tem a tecnologia necessária para criar um aplicativo municipal, mas planeja realizar estudos sobre o tema. A dificuldade de fiscalização dos motoristas também foi abordada.
A reunião do colegiado, composto pelos vereadores Waguinho da Santa Luzia (PP), presidente; Estevão Nogueira (Avante), relator, Carlinhos do Grotta (PL), Lu Bogo (PL) e Márcio do Estacionamento (DC); contou com a presença do secretário de Mobilidade Urbana, Celso Gonçalves; do secretário de Tecnologia e Eficiência, Roger Williams; e dos representantes da Associação Limeirense de Motoristas por Aplicativo (Alma), Fernando Caetano, Gabriela Liberato e Valdineia Souza.
Propostas para Limeira
Waguinho fez considerações sobre a visita realizada pelo colegiado a Sorocaba no dia 2 de setembro para conhecer o funcionamento do URB Drive na cidade, sistema administrado pela Prefeitura como alternativa aos aplicativos já existentes. Em Limeira, o parlamentar sugeriu a possibilidade de a própria Prefeitura desenvolver um aplicativo semelhante, utilizando inteligência artificial e ampliando os serviços oferecidos.
O secretário de Tecnologia e Eficiência, Roger Williams, citou Sorocaba como referência no sistema URB Drive, destacando que a cidade está dez anos à frente de Limeira. Explicou que a empresa foi contratada por licitação com lucro máximo de 8,9%, mas disse não saber se a Prefeitura tem participação nessa margem, tipos de veículos ou idade dos carros.
Ele ressaltou que Limeira não tem estrutura técnica para criar seu próprio sistema, defendendo a terceirização. Por fim, sugeriu reduzir a margem de lucro em uma futura licitação para favorecer os motoristas.
Fernando Caetano, um dos representantes da Alma, falou sobre a importância do aplicativo possibilitar a comprovação de pagamento de forma instantânea durante a corrida. “O problema é que não tem segurança nenhuma, quem garante que o cara pagou e quem garante que o motorista recebeu. Se eu não tenho nenhuma câmera, não tem como comprovar o pagamento do motorista, inclusive seria importante vocês colocarem no aplicativo”, disse ele.
Fiscalização
O secretário Celso Gonçalves falou da dificuldade com a fiscalização, uma vez que atualmente, a Secretaria de Mobilidade Urbana não dispõe de estrutura suficiente para fiscalizar o número de motoristas que circulam no Município, destacando também o impasse na aplicação da lei em relação ao cadastro obrigatório. Ele reforçou que o cadastramento é essencial para permitir o controle do fluxo de motoristas na cidade.
Em seguida, ressaltou a necessidade de aprimorar a fiscalização, elaborando um estudo sobre melhorias no sistema de monitoramento, tanto em relação à segurança e às condições de trabalho, quanto à criação de vagas de embarque, pontos de descanso e melhores condições para os usuários dos aplicativos.
Deliberações
O presidente da Frente, Waguinho, explicou que o objetivo da Frente Parlamentar é colaborar com a implementação do serviço em Limeira e trabalhar em conjunto com os motoristas para viabilizar um projeto no qual todos ganhem. Ele entregou uma cópia da Lei Complementar Nº 830/2019, que regulamenta os serviços de aplicativos no Município, para os motoristas analisarem e possam trazer sugestões na próxima reunião do colegiado no dia 11 de novembro, às 9h30.
Os secretários sugeriram que os motoristas também tragam para a próxima reunião os problemas encontrados e as principais demandas para colaborar com a construção do projeto.
Sobre o colegiado
A Frente Parlamentar para discussão e criação de uma plataforma digital municipal para o transporte individual privado remunerado de passageiros (motoristas de aplicativo) foi constituída pelo Ato da Mesa Nº 8/2025, e criada pela Resolução Nº 903/2025, de autoria do vereador Waguinho. Conforme o texto legislativo, são objetivos de trabalho da Frente: promover estudos e debates, apresentar alternativas, sugestões à Prefeitura e setor privado, elaborar proposituras para contribuir com a criação dessa plataforma, além de revisar a Lei Complementar Nº 830/2019, em vigor, que regulamenta o transporte por aplicativo.
Conforme Regimento Interno, o prazo para encerramento dos trabalhos dos membros é de até seis meses, prorrogável por igual período.
