Durante a sessão ordinária realizada na Câmara Municipal, nesta segunda-feira, 8 de setembro, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 157/2025, de autoria das vereadoras Mariana Calsa (MDB) e Isabelly Carvalho (PT). A proposta institui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Apoio à Adoção de Crianças e Adolescentes, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 25 de maio, em alusão ao Dia Nacional da Adoção.
Segundo as autoras do projeto, a Semana Municipal terá como objetivos promover ações de conscientização e sensibilização sobre a adoção como forma legítima de constituição familiar, fomentar o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e estimular o debate público sobre os desafios e avanços do processo de adoção. O projeto de lei propõe ainda a divulgação dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Durante a semana poderão ser realizadas palestras, rodas de conversa e oficinas com especialistas, além de campanhas em escolas, instituições públicas e meios de comunicação. O projeto também prevê depoimentos de famílias adotivas e jovens adotados, bem como ações culturais e educativas em parceria com a sociedade civil e órgãos públicos. A implementação das atividades poderá ocorrer em conjunto com a Vara da Infância e Juventude, o Grupo de Apoio à Adoção “DPA – Disponível para Amar”, universidades, escolas e organizações da sociedade civil.
“A proposta permitirá não apenas ampliar o conhecimento sobre os aspectos legais e emocionais da adoção, mas também criar um espaço de escuta, acolhimento e valorização das histórias de superação e amor envolvidas nesse processo”, destacaram as autoras.
O projeto segue para apreciação do prefeito Murilo Félix (Podemos), para sanção ou veto. Se sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei.
