24 de junho de 2025
14:43
Por: Secom
Benefício será voltado a famílias em situação de vulnerabilidade social da cidade
A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Cidadania (Secid), concederá o Auxílio Vale Social, no valor de um salário-mínimo por mês, a cuidadores que se dedicam integralmente ao acompanhamento de pessoas idosas ou com deficiência. em condição de dependência. O benefício será concedido a responsáveis legais que não exerçam atividade remunerada, há pelo menos dois anos, e se encontrem em situação de vulnerabilidade social.
A iniciativa da atual Administração, instituída pela Lei Municipal nº 13.183, de 11 de abril de 2025, tem como objetivo garantir o idoso seja cuidado em seu lar, sem precisar ser institucionalizado, como preconiza o Conselho Nacional de Justiça. O suporte financeiro é oferecido para famílias que enfrentam dificuldades para manter o cuidado diário com pessoas que necessitam de assistência contínua.
O auxílio será repassado ao cuidador, com duração inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, conforme a situação da família e a disponibilidade orçamentária do município.
O benefício atenderá cuidadores de idosos e pessoas com deficiência que necessitam de ajuda para realizar a partir de três atividades diárias de cuidado, como alimentação, mobilidade e higiene, até aqueles que requeiram de assistência em todas as atividades. Cada cuidador poderá receber apenas um auxílio, mesmo que haja mais de um dependente na casa.
Como solicitar o benefício
O agendamento para atendimento e avaliação dos critérios já pode ser feito diretamente em uma unidade de Centro de Referência em Assistência Social (Cras) ou de Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), mais próxima da residência do munícipe, ou ainda no Centro de Referência do Idoso (CRI).
Caso atenda a todos os critérios da Lei Municipal nº 13.183/2025, a pessoa deverá preencher a ficha de requerimento e entregar os seguintes documentos: comprovante de tempo de moradia da pessoa idosa ou com deficiência, em Sorocaba, de dois anos; cópia do RG e CPF do cuidador e da pessoa idosa ou com deficiência; comprovação de renda do cuidador; comprovação de renda da pessoa idosa ou com deficiência física permanente; comprovante de parentesco/laços consanguíneos até terceiro grau ou terceiros, mediante curatela; Folha Resumo do Cadastro Único do Governo Federal (com atualização de até 90 dias) do cuidador; declaração do cuidador de que não realiza atividades remuneradas; cópia do cartão bancário do cuidador, com nome completo, nome do Banco, agência, conta bancária, nº da operação (conta corrente ou poupança), ocultando código de segurança; avaliação de grau de dependência do idoso ou com deficiência realizado e assinado por profissionais da saúde; e relatório médico da pessoa com deficiência física permanente (constando CID e suas necessidades).
Mais informações sobre o Auxílio Vale Social podem ser obtidas junto à Secretaria da Cidadania, que está localizada na Rua Santa Cruz, 116, no Centro, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelo telefone: (15) 3212-6900 ou ainda pelo e-mail: [email protected].
