Durante todo o mês de julho, a Prefeitura de Ubatuba, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, receberá as sugestões da população para definir as prioridades a serem observadas na construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) – documento que detalha as previsões das receitas que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e as despesas para o ano seguinte.
A colaboração da população é realizada por meio do Orçamento Participativo que estará disponível no site da Prefeitura de Ubatuba até o próximo dia 31. As sugestões recebidas serão apreciadas pelos responsáveis de cada pasta e por técnicos envolvidos na elaboração do orçamento municipal para 2025.
O secretário adjunto de Fazenda, Benedito Altair dos Santos, explica que esse é um instrumento de transparência orçamentária e financeira na aplicação dos recursos da gestão pública, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. “O Orçamento Participativo é um canal de diálogo do poder público com a sociedade, importante para saber quais as demandas prioritárias dos moradores. A nossa equipe analisa a viabilidade das sugestões enviadas, que podem ser acatadas, alteradas e inseridas no projeto final da Lei Orçamentária Anual”, pontuou.
Para participar, basta responder de maneira online ao questionário disponível no link: www.ubatuba.sp.gov.br/op. Não é necessária a identificação nominal do munícipe.
“A participação popular é importante para enriquecer a LOA e fomentar o debate sobre o futuro da cidade”, ressalta Santos.
