A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), anunciou, nesta sexta-feira (25), o início do processo de urbanização de uma área de especial interesse social (ZEIS – Zona de Especial Interesse Social), o qual beneficiará mais de 200 famílias que residem, atualmente, em situação informal, na região hoje conhecida como Chácara do Lima e Comunidades G2 e G3 e que passa a ser denominada como Vida Nova.
A nova legislação que regulamenta as ZEISs é a Lei Municipal nº 12.759, de 5 de abril de 2023, sancionada pelo prefeito Rodrigo Manga e que tem por objetivo delimitar áreas e estabelecer diretrizes para fomento e incentivo à promoção da habitação social e de mercado popular, tornando-se instrumento para a política municipal de habitação de interesse social.
“A partir de agora, haverá uma tranquilidade maior para essas famílias, ao saberem que terão a posse de suas casas e que o bairro receberá uma série de melhorias”, ressaltou o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga.
Com isso, a Sehab já poderá dar início ao levantamento topográfico desses mais de 200 lotes nessas comunidades, que é o procedimento necessário para desenvolver o processo de regularização fundiária de imóveis que se encontram em situação informal.
Além do prefeito, também estiveram presentes na reunião com os munícipes os secretários da Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), Tiago da Guia; da Cidadania (Secid), Clayton Lustosa; de Serviços Públicos e Obras (Serpo), Darwin de Almeida Rosa; de Mobilidade (Semob), Carlos Eduardo Paschoini; de Planejamento (Seplan), Glauco Fogaça; e do Gabinete Central (SGC), Samyra Toledo; mais o ouvidor-geral do Município, Evandro Bueno; o presidente da Urbes – Trânsito e Transportes, Sergio Barreto; além dos vereadores Caio Oliveira e Fábio Simoa, ambos representando a Câmara Municipal, e do consultor de relacionamento da CPFL Piratininga, Fábio Barroso.
Essa etapa do processo de regularização da área é fundamental para o reconhecimento do local, demarcação de limites de cada lote, verificação das curvas de nível, identificação do tamanho do eixo viário e de áreas de preservação ambiental. “Assim, será possível realizar todas as melhorias necessárias no bairro, como serviços de canalização para água e esgoto, abertura e pavimentação das ruas, serviço de iluminação, entre outros fundamentais”, completou a secretária do Gabinete Central.
“Na sequência, a Sehab realizará o cadastramento dessas famílias para levantamento social. E, simbolizando essa fase tão importante na história desses moradores, essa área também receberá um novo nome, passando a se chamar ‘Vida Nova’”, pontuou o secretário da Habitação e Regularização Fundiária. “Nosso anteprojeto do ‘Vida Nova’ estima que entre as mais de 200 famílias beneficiadas estarão os moradores já instalados e aqueles que ainda virão ocupar os lotes sociais que faremos na urbanização da área”, concluiu.
Outra providência importante do Poder Público e que requer a colaboração dos próprios moradores das comunidades é garantir o “congelamento” da área, após as etapas do processo de regularização, procedimento técnico-legal que irá evitar que novas famílias, alheias à atual medida, venham a se instalar no local de forma irregular.
Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, de segunda a sexta, das 8h às 17h, pelo telefone: (15) 3212-7287 ou pelo e-mail: [email protected].
Fotos: Renata Giron/Secom
