Fotos: Michelle Alves/Secom Sorocaba
Aquisição se deu de forma inédita, por meio do Decreto 27.120/22, que prevê esse tipo de processo, chamado dação
A Prefeitura de Sorocaba oficializou, na noite de quarta-feira (21), a posse de uma área na Vila Aeroporto, Zona Oeste de Sorocaba, para a realização de melhorias e requalificação urbana.
Durante a solenidade, o prefeito Rodrigo Manga anunciou uma série de melhorias que acontecerão no local. “O bairro contará com diversos benefícios estruturais, como a criação de área de lazer com playground. Também nos mobilizaremos junto à Câmara Municipal para emendas impositivas que serão destinadas à requalificação asfáltica, além de diversas outras melhorias no futuro”, disse o chefe do Executivo.
A aquisição da área se deu por meio de processo chamado dação, cumprindo, de forma inédita, o Decreto 27.120/22, que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 8.857, de 1º de setembro de 2009, com redação dada pela Lei nº 12.364, de 10 setembro de 2021, autorizando que o Poder Executivo Municipal receba bens imóveis por dação em pagamento de dívida tributária, além de débitos de imóveis e móveis.
A solenidade, que marcou a posse da área, também contou com a presença do secretário municipal Tiago da Guia, da Habitação e Regularização Fundiária (Sehab); do ouvidor-geral do Município, Evandro Bueno; do empresário e proprietário da área, Paulo Walter Leme dos Santos; e do tabelião do 2º Cartório de Notas “Cartório Renato”, Paulo Roberto Ramos, além dos vereadores Caio Oliveira e Rodrigo do Treviso.
