Representando os prefeitos na solenidade de assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que insere João Pessoa no Programa Estratégico de Estruturas Artificiais Marinhas da ParaÃba (Preamar), CÃcero Lucena defendeu a importância dos estudos que serão realizados para nortear medidas de proteção marÃtima na Capital e todo litoral do Estado. O gestor, inclusive, citou a obra de contenção do avanço do mar e execução da calçadinha do Cabo Branco, que será inaugurada nesta segunda-feira (25), como exemplo de enfrentamento e compromisso da gestão municipal com essa área.
A solenidade foi realizada na sede do Ministério Público Federal (MPF), na Avenida Epitácio Pessoa, com a participação de representantes dos nove municÃpios da costa da ParaÃba que estão aderindo ao Preamar. O estudo será realizado no prazo de 18 meses, com o objetivo de traçar um diagnóstico profundo, com levantamento de dados fÃsicos, biológicos e socioeconômico, para embasar as prefeituras na aplicação de planos de manejos marÃtimos. Na prática, o Preamar visa a prevenção de erosão costeira, planejamento contra eventos climáticos externos e apresentar soluções em conjunto. O investimento do Governo da ParaÃba será da ordem de R$ 10 milhões.
âEstamos assinando, sem deixar de lado as questões emergenciais que porventura a natureza venha nos proporcionar. Todas as nossas medidas são fruto de estudos e obviamente que a gente tem adotando esse procedimento, tanto que hoje, estaremos entregando, no final da Avenida Cabo Branco, uma proteção que fizemos, já que o mar tinha avançado e quebrado a ciclovia e a calçada. Então, é isso que a Prefeitura tem feito a exemplo de outros municÃpios também que têm adotado medidas de proteçãoâ, afirmou o prefeito.
Compromisso – O procurador da República João Raphael Lima agradeceu o compromisso de todos os municÃpios na adesão do TAC, destacando que o plano representa uma inovação costeira para o Brasil, trazendo a interlocução entre a academia, o poder público e os gestores municipais. âNada adiantaria o Governo do Estado colocar R$ 10 milhões, poderia colocar R$ 20 milhões, poderia colocar R$ 30 milhões, R$ 50 milhões, R$ 100 milhões, poderia trazer professores de Harvard, mas se os prefeitos não se comprometessem a apoiar os estudos, a guardar esses estudos, a debater esses estudos e utilizá-los como subsÃdios para as suas decisõesâ, afirmou o procurador.
De acordo com o Governo do Estado, o trabalho de pesquisa vai ser acompanhado pelos técnicos das prefeituras. Quem coordena o Preamar é Cláudio Dibas, que considera o estudo como marco histórico para o desenvolvimento da costa brasileira. âNão existe limite municipal no mar, em termos ecológicos, em termos oceanográficos. Então, se você faz uma intervenção em um municÃpio, pode ter consequência em outro. Daà é importante fazer esse estudo integrado, por isso que ele foi expandido para toda a costa da ParaÃbaâ, afirmou.
Preamar/PB â à o resultado de uma parceria entre o Governo da ParaÃba, o Instituto Federal da ParaÃba (IFPB) e o Polo de Inovação do IFPB, por meio da Fundação de Educação a e Cultural da ParaÃba (Funetec) e o Ministério Público Federal na ParaÃba (MPF-PB). âPara a academia, é um momento singular. Trazer a nossa voz para a tomada de decisões dos gestores municipais, entendendo a importância de todos estarem aqui. Nós gritamos durante anos, porque hoje nós temos as questões do aquecimento global, que estamos sentindo na pele. Então, nós temos que responder numa velocidade muito rápida â essa é uma grande oportunidadeâ, disse a reitora do IFPB, Mary Roberta Meira.
Os municÃpios beneficiados com o projeto são João Pessoa, Pitimbu, Conde, Cabedelo, Lucena, Rio Tinto, Marcação, BaÃa da Traição e Mataraca.