Ter 14 março 2023 08:00 atualizado em Seg 13 março 2023 18:06
Contas do Fundeb do Governo de Minas foram aprovadas por unanimidade
Decisão favorável do Conselho Estadual de Educação ocorreu durante reunião extraordinária, realizada no início do mês
Foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais a aprovação por unanimidade das contas dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), referente ao ano de 2022. A aprovação foi concedida pelo Conselho Estadual de Educação (CEE/MG), durante reunião extraordinária, realizada em 3/3, em Belo Horizonte, entre os membros do conselho e representantes da pasta. O resultado do parecer com a aprovação está disponível na edição de 10/3 do Jornal Minas Gerais. O subsecretário de Administração da SEE/MG, Silas Fagundes, responsável pela gestão dos recursos, destacou a importância da decisão. “Desde 2014 que as contas do Fundeb não eram aprovadas de forma unânime. Isso demonstra a transparência e a eficiência na aplicação e gestão dos recursos públicos, por parte da Secretaria. Além disso, a aplicabilidade dos percentuais previstos em Lei, foram cumpridos acima do determinado, algo fundamental”, afirma. De acordo com Silas Fagundes, um outro fator determinante para aprovação do Conselho foi a mudança do caixa de destinação dos recursos. “Até setembro de 2022, a receita do Fundeb era gerida pelo caixa único do Estado. Depois dessa data passou a ser administrado pela Secretaria. Essa mudança permitiu mais autonomia para a Secretaria cumprir as metas e poder honrar os compromissos”, avalia o subsecretário. Aplicação dos recursos Em 2022, ano base das contas aprovadas pelo CEE, a Secretaria de Estado de Educação investiu acima do percentual mínimo de 70%, conforme determina a Lei do Fundeb. Só com a folha de pessoal, foram gastos mais de 83% da receita, que representa um montante de cerca de R$ 10 bilhões. Além disso, os recursos do fundo foram investidos em obras, transporte escolar, escola família agrícola e desenvolvimento do ensino e o programa Trilhas de Futuro, que desde sua criação, já contemplou mais de 100 mil jovens, com a oferta de cursos técnicos profissionalizantes, em todo estado. Sobre o Fundeb É um fundo constituído por impostos municipais, estaduais e transferências federais, com o objetivo de redistribuir os recursos de forma a diminuir as desigualdades educacionais no país. Foi criado pela Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, sucedendo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), instituído em 1996. Conselho Estadual de Educação O Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE/MG) é um órgão autônomo com composição, finalidades e competências estabelecidas pela Legislação Federal, Estadual e Decretos. Ele é responsável por baixar normas sobre planejamento, coordenação, controle e fiscalização das atividades do ensino em todas as áreas.
