A Comissão de Orçamento e Fiscalização do Executivo elaborou, na reunião desta quarta-feira, 29 de outubro, parecer à proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 (Projeto de Lei Nº 241/2025) e às 175 emendas parlamentares individuais impositivas apresentadas. A relatoria ficou sob responsabilidade do vereador Estevão Nogueira (Avante).
Somadas, as emendas parlamentares totalizam R$ 22,932 milhões, o equivalente a 1,2% da receita corrente líquida estimada. Cada gabinete propôs emendas até o limite total individual de R$ 1.092 milhão, sendo que metade (R$ 546 mil) deve ser direcionado à saúde. Esses recursos são destinados ainda a ações e manutenção de políticas públicas de todas as áreas.
A Comissão
A Comissão de Orçamento e Fiscalização do Executivo é formada por Lu Bogo (PL), presidente; Estevão Nogueira (Avante), vice-presidente; e Elias Barbosa (PRTB), secretário. Todas as deliberações dos membros são registradas em ata.
É de competência do colegiado analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas tanto pelo Legislativo, quanto pela Prefeitura, bem como fiscalizar os atos do Poder Executivo e investigar denúncias sobre malversação de dinheiro público, desvio de finalidade ou de poder praticados pelas autoridades públicas integrantes da administração municipal, inclusive os da administração indireta.
