A Prefeitura de Pirassununga, por meio de uma ação conjunta com as Secretarias de Meio Ambiente, Saúde e Segurança Pública realizou a apreensão de cavalos que estavam soltos em via pública na manhã desta quinta-feira (18). Foi a primeira ação de apreensão de animais de grande porte após a publicação do Decreto nº 8.579, que “dispõe sobre estado de emergência no recolhimento, apreensão e controle de animais de grande porte nas vias públicas, logradouros públicos e locais de risco”.
Os animais foram flagrados em vários pontos do município como Jardim Botânico (proximidades da alça de acesso para a Rodovia SP-225), Jardim São João e Jardim Girassol. Houve apoio da Guarda Civil Municipal e funcionários das secretarias. Haverá outras ações semelhantes em pontos problemáticos com animais de grande porte soltos na cidade. Ao todo foram 21 animais recolhidos.
O decreto diz que “será apreendido e recolhido todo e qualquer animal de grande porte, encontrado solto ou amarrado, sem qualquer supervisão, em vias e logradouros públicos (áreas verdes ou institucionais, entre outros) ou privados e afins, que não possuam elementos de fechamento para as vias públicas”.
Os animais apreendidos serão recolhidos em um local apropriado para esse fim e permanecerão à disposição de seus respectivos proprietários ou responsáveis. Estes poderão resgatá-los dentro de um prazo de 24 horas, devendo requerer por meio de protocolo digital (https://pirassununga.sp.gov.br/protocolo/) dirigido a Secretaria de Meio Ambiente juntando documentação de identificação e comprovação da propriedade do animal (como comprovante de compra, carteira de vacinação/vermifugação, fotografias com o animal, entre outros).
O resgate será condicionado ao pagamento das despesas de transporte, estadia e assistência médico veterinária, bem como dos medicamentos necessários em caso de doenças e/ou ferimentos, custos de alimentação e microchipagem, nos termos da Lei.
