O Governo de Minas, por meio do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), além da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) e Polícia Militar de Meio Ambiente, realizou nesta quarta-feira (24/1) uma fiscalização preventiva no Dique Lisa, na Mina Pau Branco, na mineradora Vallourec, em Nova Lima, na Grande BH. A ação teve o intuito de investigar as causas para o alagamento da BR-040 durante a forte chuva dessa terça-feira (23/1).
Durante a ação, que também contou com as participações da Agência Nacional de Mineração (ANM), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Defesa Civil Municipal de Nova Lima, foram analisados pontos do Dique Lisa, estrutura que transbordou no período chuvoso de 2022 e causou a interdição da BR-040. No entanto, na chuva de terça-feira, nenhuma obstrução foi constatada na rede de drenagem da estrutura que pudesse ter causado o alagamento da via.
“A ideia é verificar o status atual no terreno e avaliar medidas, tanto de investigação, quanto possíveis medidas a serem tomadas para que este tipo de evento não possa ocorrer novamente”, afirma o subsecretário de Gestão Ambiental da Semad, Diogo Franco.
Dados pluviométricos registrados pela Vallourec também foram checados pela equipe de fiscalização. Após a vistoria conjunta, a ANM fará um relatório da situação e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) irá lavrar o auto de fiscalização. A equipe classificou a ocorrência de ontem como um evento climático adverso, pelo excessivo volume pluviométrico na data de 23/1/2024.
“O que a gente quer é garantir e dar a população uma situação de maior segurança e buscar, com todos os atores envolvidos no processo, melhores alternativas para que possamos proporcionar maior segurança à população”, concluiu Diogo Franco.
A operação desta quarta-feirae foi coordenada pela Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da Semad.
“Logo que tomamos conhecimento do evento, fizemos uma mobilização com a Cedec, o nosso Núcleo de Emergência Ambiental (NEA) e a integração com as equipes do Sisema, para deslocamento imediato e a efetividade das ações, como sempre tem atuado o Estado em situações emergenciais dessa natureza, para dar respostas rápidas à população e minimizar ou neutralizar os efeitos negativos de tais eventos”, relatou o subsecretário de Fiscalização, Alexandre Leal.
Acompanhamento
A Semad vem acompanhando, nos últimos dois anos, as ações de reparação ambiental promovidas pela Vallourec após danos causados pelo transbordamento do Dique Lisa.
Após a ocorrência em 2022, o Sisema validou a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) elaborado pela Vallourec e fez algumas solicitações à empresa. As ações listadas no documento são vinculadas ao Programa de Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas na sub-bacia do córrego Cachoeirinha e na Lagoa do Miguelão, que foram diretamente afetadas pelo escorregamento dos sedimentos.
Há, ainda, ações de monitoramento em andamento, dentre elas a realização de estudos de solo e água subterrânea para verificar eventual contaminação. Até o momento, não foram constatados efeitos químicos nocivos, mas as medidas de controle seguirão em andamento. Foi instalada, também, uma estação de monitoramento de qualidade do ar para verificar se há dispersão de particulados oriundos do evento.
No interior do empreendimento foram adotadas medidas de contenção da Pilha Cachoerinha visando a segurança, o monitoramento (instrumentação) e a revegetação da pilha.
Uma auditoria técnica externa independente também foi contratada e acompanha o cumprimento de todas as obrigações previstas no acordo, como a restituição das condições anteriores ao evento de galgamento, reintrodução de espécies nativas, controle de erosão, entre outras exigências.