A Prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda, iniciará os atendimentos para isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2024 no próximo dia 29 de janeiro. Os atendimentos serão realizados até o dia 9 de fevereiro, sempre das 9h às 17h, no Paço Municipal (Rua Aluísio José de Castro, nº 147, Chácara Selles).
Confira abaixo quais os modelos de isenção:
ISENÇÃO DE 100%
Aposentados e pensionistas com as seguintes condições:
Possuir imóvel com área construída até 150 m²
Receber até 02 salários mínimos
Estar munido de comprovante de renda atualizado
Para imóvel com área construída até 70 m² (padrão construído rústico, econômico, modesto) com as seguintes condições:
Receber até 02 salários mínimos
Estar munido de comprovante de renda atualizado
Ex-combatente ou viúva com as seguintes condições:
Estar munido de comprovante de ex-combatente, e no caso de viúva, certidão de casamento/óbito
ISENÇÃO DE 50%
Para contribuintes que não comprovarem renda com a condição:
Possuir imóvel de área construída até 70 m² (padrão construído rústico, econômico, modesto)
Lembrando que, para todos os modelos de isenção o munícipe deve estar com os seguintes documentos no momento do atendimento:
Xerox e original do RG
Xerox e original do CPF
Carnê de IPTU 2024 em nome do requerente
Xerox do comprovante de residência atualizado (luz, telefone ou água)
Xerox do comprovante de renda atualizado