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Prefeitura iniciará atendimento para Isenção do IPTU 2024 no próximo dia 29 de janeiro – Prefeitura Estância Turística Guaratinguetá

A Prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda, iniciará os atendimentos para isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2024 no próximo dia 29 de janeiro. Os atendimentos serão realizados até o dia 9 de fevereiro, sempre das 9h às 17h, no Paço Municipal (Rua Aluísio José de Castro, nº 147, Chácara Selles).

Confira abaixo quais os modelos de isenção:

 ISENÇÃO DE 100%

 Aposentados e pensionistas com as seguintes condições:

Possuir imóvel com área construída até 150 m²

Receber até 02 salários mínimos

Estar munido de comprovante de renda atualizado

 Para imóvel com área construída até 70 m² (padrão construído rústico, econômico, modesto) com as seguintes condições:

Receber até 02 salários mínimos

Estar munido de comprovante de renda atualizado

 Ex-combatente ou viúva com as seguintes condições:

Estar munido de comprovante de ex-combatente, e no caso de viúva, certidão de casamento/óbito

 ISENÇÃO DE 50%

 Para contribuintes que não comprovarem renda com a condição:

Possuir imóvel de área construída até 70 m² (padrão construído rústico, econômico, modesto)

Lembrando que, para todos os modelos de isenção o munícipe deve estar com os seguintes documentos no momento do atendimento:

Xerox e original do RG

Xerox e original do CPF

Carnê de IPTU 2024 em nome do requerente

Xerox do comprovante de residência atualizado (luz, telefone ou água)

Xerox do comprovante de renda atualizado

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