Após o período de análise de recursos dos projetos inscritos na Lei Complementar nº 195/2022, mais conhecida como “Lei Paulo Gustavo”, a Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba (Fundart) divulgou a lista final dos selecionados, suplentes e desclassificados. A próxima fase da lei é a etapa de habilitação, com a entrega de documentos dos projetos selecionados e suplentes, entre os dias 12 e 14 de dezembro.
De acordo com a Fundart, a lista de documentos exigidos deve ser consultada nos editais dos chamamentos públicos do Fundo Municipal de Cultura (FMC) Nº 01 e 02/2023 (disponíveis no site: https://fundart.com.br/), mais especificamente no item 14. A entrega da documentação deve ser feita de forma presencial na sede da Fundação, localizada na Praça Nóbrega, 54, centro, das 8h às 17h.
Os editais da Lei Paulo Gustavo disponibilizam mais de R$ 940 mil de apoio financeiro para projetos culturais de audiovisual e das demais áreas culturais de Ubatuba, em categorias como música, teatro, literatura, dança, artesanato, entre outras manifestações. No total, 207 projetos foram inscritos no município.
Confira as datas das próximas etapas:
| ETAPAS | DATAS |
| Publicação final de selecionados, suplentes e desclassificados | 11/12/2023 |
| Entrega da documentação dos projetos selecionados e suplentes | 12/12/2023 a 14/12/2023 |
| Habilitação documental dos projetos selecionados e suplentes | 15/12/2023 a 17/12/2023 |
| Publicação da análise documental | 18/12/2023 |
| Período de interposição de recurso referente à análise documental | 19/12/2023 a 21/12/2023 |
| Período para análise de recurso referente à análise documental | 22/12/2023 |
| Publicação e homologação do resultado final | 26/12/2023 |
| Assinatura do Termo de Execução Cultural | 27/12/2023 e 28/12/2023 |
| Repasse dos recursos aos selecionados | Até 30 dias após a homologação do resultado final |
