“É de suma importância esse aumento do repasse para os municípios, podendo assim elevar os recursos que podem ser investidos no próprio esporte, melhorando a qualidade de vida da população e, principalmente, oferecendo atividades mais qualificadas”, comemora Luciana Floriano Tristão, professora de Três Corações, no Sul de Minas, que desenvolve a prática de educação física readaptada.
O entusiasmo da Luciana Floriano com a sanção da nova Lei do ICMS Esportivo é resultado do avanço promovido pelo Governo de Minas para o fomento ao esporte no estado. Aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e sancionada pelo governador Romeu Zema no último dia 15/9, a nova Lei do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – modalidade Esporte – aumentará o repasse estadual em cinco vezes.
Contemplada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024, a Lei 24.404/23, que trata da nova divisão do ICMS Esportivo, destinará, aproximadamente, R$ 70 milhões a serem repassados pelo Governo Estadual, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) às cidades mineiras no próximo ano. Esses recursos buscam melhorar os indicadores relacionados à prática esportiva pelos cidadãos em todo o estado.
Segundo o subsecretário de Esportes da Sedese, Antônio Miranda, o aumento substancial no repasse terá impacto direto na gestão esportiva dos municípios. “A aprovação da lei que altera os critérios de repasse aos municípios representa uma grande evolução, pois aumentou em cinco vezes e consolidou o ICMS Esportivo como indutor de políticas públicas”, destaca. Os municípios agora precisam se planejar para concretizar suas agendas e aumentar a pontuação no ICMS, um dos critérios estabelecidos para definição do repasse. “Quanto mais atividades esportivas o município realiza, mais ele pontua e mais recursos o município terá”, explica Antônio.
Novos critérios
A lei que altera a divisão do ICMS estabelece novos critérios para repartição da parcela do imposto destinado aos municípios. A parcela distribuída pelo Estado passou de 0,01% para 0,05%.
Impacto positivo
A nova Lei representa impacto positivo na gestão esportiva dos municípios. Para a diretora de Fomento e Organização de Políticas Esportivas, Ana Paula de Jesus, a mudança vai além dos efeitos da prática esportiva, e relaciona o aumento nos investimentos à diminuição da evasão escolar.
“O aumento em cinco vezes no valor do ICMS Esportivo a ser repassado aos municípios mineiros amplia, significativamente, o potencial de transformação das realidades locais por meio do esporte, da atividade física e do lazer”, ressalta. Segundo Ana Paula, os resultados da avaliação de impacto desenvolvida pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) sobre o programa ICMS Esportivo em Minas demonstra que “a cada R$ 10 mil transferidos ao município, a taxa de abandono escolar nos anos iniciais é reduzida em, aproximadamente, 0,9 pontos percentuais”, pontua Ana Paula.
ICMS Esportivo
O mecanismo gerenciado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), busca incentivar a organização e implementação de políticas públicas esportivas nos municípios, por meio do fomento à criação e manutenção de conselhos de esportes e da realização de programas e projetos esportivos.
O ICMS Esportivo se baseia na distribuição de uma parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado para as cidades que atingem metas e desenvolvem atividades esportivas. O recente aumento do repasse do ICMS Esportivo representa o compromisso do Governo de Minas Gerais com o fortalecimento do esporte nos municípios, com foco na melhoria da qualidade de vida da população e a redução da evasão escolar por meio do incentivo à prática esportiva.