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Sete projetos estão pautados para votação na Câmara de Limeira – Notícia de Limeira

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 Transmissão acontece ao vivo pelos canais de comunicação da Câmara de Limeira

 Sete projetos entram em discussão e votação na próxima sessão ordinária, que ocorre segunda-feira (14). A escolha da pauta da Ordem do Dia foi realizada pelos líderes partidários Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), presidente do Legislativo; Ju Negão (PV), Elias Barbosa (PSC), José Roberto Bernardo (PSD), Terezinha da Santa Casa (PL) e Dr. Júlio (União Brasil), nesta quinta-feira, 10 de março.

 Os munícipes podem assistir à transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Casa no YoutubeFacebook e site. O acesso do público também é permitido durante a sessão, desde que respeitado o limite de 50% da ocupação total do Plenário Vereador Vitório Bortolan. Para entrar no prédio da Câmara, basta apresentar documento de identificação com foto. Por conta da pandemia, outra exigência é fazer o uso correto e constante da máscara, conforme os protocolos definidos no Ato da Mesa Nº 17/2021.

Confira os projetos que serão votados:

 Projeto de Lei Nº 187/2021, do vereador Airton dos Santos (PL), institui a Semana dos Esportes Paralímpicos no Calendário Oficial do Município de Limeira.

 Projeto de Lei Nº 254/2021, do vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), perpetua o nome de Wedson de Oliveira na Rua Projetada 06, do loteamento Jardim Residencial Santo Expedito.

 Projeto de Lei Nº 111/2018, de autoria do vereador Dr. Anderson Pereira (PSDB), que dispõe sobre a vedação da implantação de Centrais Terceirizadas de Monitoramento de Acesso ou Portarias Virtuais.

 Projeto de Lei Nº 246/2021, da vereadora Lu Bogo (PL), perpetua o nome de Antônio Abiati Filho à Rua Projetada 15, do loteamento Novos Bandeirantes.

 Projeto de Lei Complementar Nº 31/2021, da Prefeitura, atualiza a Lei Complementar nº 830/2019, que dispõe sobre o transporte individual privado remunerado de passageiros, executado por intermédio de plataformas tecnológicas gerenciadas por Provedores de Redes de Compartilhamento (PRCs), em virtude de decisão judicial transitada em julgada.

 Projeto de Lei Complementar Nº 30/2021, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Nº 1890/1983, que estabelece o Código Tributário Municipal e trata de serviços tributáveis pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

 Projeto de Lei Nº 305/2021, do vereador Dr. Julio (União Brasil), institui, no âmbito do município de Limeira, diretrizes de Prevenção e Tratamento da Endometriose. (Da redação portal Notícia de Limeira)

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